Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



MAIS UM GROSSEIRO ATROPELO ÀS REGRAS DA DEMOCRACIA

Quarta-feira, 15.07.09

A Comissão Política Concelhia de Caminha do Partido Socialista repudia o que considera mais um grosseiro atropelo às regras da Democracia e do Poder Local, protagonizado pela presidente da Câmara de Caminha, na reunião de ontem, 13 de Julho, do Executivo.

A senhora presidente da Câmara desrespeitou mais uma vez a lei geral e um regulamento da própria Câmara, no que configura um claro abuso de poder, e transformou um assunto da maior seriedade, como é a homenagem dos cidadãos e das instituições, num episódio tristemente anedótico, que não dignifica quem o pratica, e que fere as instituições. 
Curiosamente, isto aconteceu escassos dias depois da senhora presidente ver o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerar ilegal um episódio idêntico, julgando procedente uma providência cautelar interposta pelo vereador e ex-vice-presidente da Câmara de Caminha (entretanto afastado pela presidente). A maioria PSD insiste no método da asneira.
Nessa altura, a 22 de Dezembro de 2008, de forma rocambolesca e inacreditável em Democracia, o vereador em causa foi impedido de votar e  substituído compulsivamente. O caso prossegue em Tribunal, mas para já o Município e os dois vereadores da maioria que protagonizaram o caso foram condenados nas custas deste primeiro processo.
Agora cometeram-se mais dois actos indignos, cujos factos são os seguintes:
1 – Os vereadores do Partido Socialista apresentaram, atempadamente, três propostas de concessão de medalhas honoríficas, no quadro do que é uma tradição no Município, ligada à comemoração da outorga do Foral por D. Dinis à Vila de Caminha, que se comemora dentro de poucos dias;
2 – As propostas apontavam para a distinção de dois cidadãos e uma escola:
o actual Governador Civil de Viana do Castelo, Pita Guerreiro, um seixense que foi também o primeiro presidente da Câmara de Caminha eleito, e que desempenhou o cargo durante 17 anos;
a senhora D. Idalina Torres, uma cidadã ancorense que se tem distinguido em diversas causas humanitárias, designadamente a defesa e protecção dos animais abandonados;
 a ETAP – Escola Profissional, uma instituição que, há duas décadas, desenvolve um notável trabalho no âmbito do ensino profissional;
3 – A lei determina que as propostas apresentadas pelos vereadores sejam agendadas e votadas – a senhora presidente excluiu ontem, abusivamente e ao arrepio da lei, a proposta sobre a ETAP – Escola Profissional, escudando-se numa Comissão de Recompensas, que ela, “por acaso”, nomeia e a que preside, e que é composta, além dela própria, pelo vereador que escolher e por dois funcionários também de sua escolha (artº 3º do Regulamento para a Concessão de Medalhas e Títulos Honoríficos do Concelho de Caminha);     
4 – Acontece que a Comissão em causa tem por missão organizar um processo por cada homenageado, apreciar e dar parecer (artigos 3º e 4º), parecer esse que não é, nem podia ser, vinculativo; 
5 – Além do mais, o artº 2 do Regulamento é claro: “A concessão das medalhas a que se refere o artigo anterior é da competência da Excelentíssima Câmara, sob proposta de Presidente ou de um dos Vereadores, apresentada à votação dos restantes”;
6 – É público que a maioria PSD se empenhou desde 2001 num processo judicial contra a cooperativa que detém a ETAP – Escola Profissional, para retomar o edifício onde funciona a sede da escola, ao contrário do que é a conduta de todos os outros municípios onde a escola tem pólos, que acarinham e apoiam a prestigiada instituição de ensino;
7 – Ao propor a homenagem à ETAP – Escola Profissional, e como os vereadores do Partido Socialista explicaram na introdução à proposta, estava em causa, além do reconhecimento do valor da instituição, um acto simbólico e de largo alcance, como se depreende do excerto que passamos a citar:
“(…) A proposta dos vereadores do Partido Socialista é simbólica porque, ao propor, através da concessão de uma medalha honorífica, a homenagem a uma instituição, os vereadores do Partido Socialista estendem essa homenagem a todas as instituições de ensino do nosso concelho, aos professores, ao pessoal auxiliar. Estendem essa homenagem às famílias (…)”.
8 – Para cúmulo, a senhora presidente, além de marginalizar e excluir a ETAP – Escola Profissional, agendou numa proposta única seis propostas de concessão de medalhas, impedindo os vereadores de manifestarem a sua opinião separadamente, e obrigando-os a votar um “pacote”;
9 – Os vereadores do Partido Socialista recusam pactuar com mais este grosseiro atropelo das regras democráticas, e lamentam que a senhora presidente da Câmara de Caminha não aprenda a lição que acaba de receber do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, protagonizando mais um triste exemplo de comportamento arrogante, que só conhece as regras do “quero, posso e mando”, que é anti-democrático, e de evidente abuso de poder;
10 – Este comportamento, condenável em Democracia, obrigou os vereadores socialistas a votar contra o “pacote”, justificando o seu voto, que não põe em causa o mérito de qualquer das propostas e ainda menos das duas que tinham sido apresentadas pelos nossos vereadores;
11 – A Comissão Política Concelhia de Caminha do Partido Socialista apela à Comunicação Social e aos Caminhenses para que consultem, eles próprios, o Regulamento em causa, no próprio site da Câmara e tirem as suas próprias conclusões, com serenidade e em liberdade;   
Caminha, 14 de Julho de 2009
Jorge Miranda
Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por pscaminha às 10:42





mais sobre mim

foto do autor


pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Julho 2009

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031